Municípios ganham novo prazo para finalizar contratos no PAC Pavimentação

O governo federal alterou as datas limites para a contratação de propostas selecionadas nas 2ª e 3ª etapas do PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

No caso da 2ª Etapa, as prefeituras terão até 30 de junho para formalizar os contratos de operação de crédito com o agente financeiro.

Para a 3ª etapa, os municípios terão até de 30 de julho para a abertura de processo na Secretaria do Tesouro Nacional . Em seguida, é a vez de a STN verificar, até 30 de outubro, os limites de endividamento e condições de cada município.  Os contratos deverão ser formalizados até 28 de dezembro.

Os atos normativos com os novos prazos foram publicados no Diário Oficial da União pelo Ministério das Cidades, no último dia 04 de maio. Acesse aqui.

Fonte: Portal Federativo

Os a Acesse aqui.

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