Congresso nacional aprova orçamento de 2015

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a previsão de quanto será arrecadado e quanto a União irá gastar em 2015 foi aprovado na terça-feira (17) pelo Congresso Nacional.

O texto enviado pelo governo federal aos parlamentares estimou o montante de R$ 2,969 trilhões para investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança, desenvolvimento social, entre outros setores, durante o ano.

Além disso, o documento projetou a inflação de 5%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que significa a soma de todas as riquezas produzidas pelo País, de 3%. Sobre o superávit primário – recurso que “sobra” nas contas depois de pagar as despesas – o Executivo definiu uma meta de 1,2% do PIB.

Investimentos

De acordo com o governo, o Orçamento de 2015 destinará R$ 109,2 bilhões para a saúde, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões). Além da saúde, o Executivo estabeleceu como prioridades em investimentos a educação (com R$ 101,3 bilhões) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 65 bilhões – aí incluídos R$ 19,3 bilhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 33,1 bilhões serão reservados para programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como o Bolsa Família (R$ 27,1 bilhões).

A despesa com pessoal em 2015 deve ser de 4,1% do PIB, um pouco menor do que o previsto para o ano vigente (4,2%). A previsão do governo é de uma receita líquida de R$ 1,235 trilhão (21,5% do PIB) para o próximo ano. As despesas devem somar R$ 1,149 trilhão (20% do PIB).

Dos seis eixos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Minha Casa, Minha Vida é o que vai receber maior volume de recursos durante 2015. O programa habitacional terá R$ 19,3 bilhões este ano, 23% (R$ 3,5 bi) a mais que o previsto para 2014.

No total, o orçamento de 2015 reserva R$ 64,9 bilhões para o PAC, um crescimento de R$ 1,7 bilhão a mais do que em 2014. Dentro desse pacote de investimentos, o eixo Transportes vem em segundo lugar na lista de prioridades do Executivo. Rodovias, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias devem ter R$ 17,5 bilhões.
Ao transporte ferroviário, devem ser destinados R$ 2,5 bilhões. Parte desse dinheiro deve ser usada na Ferrovia Norte-Sul e na Ferrovia da Integração Oeste-Leste, cujas obras estão atrasadas. Para o modal aeroportuário, são R$ 2,4 bilhões, que devem ir principalmente para ampliações e melhorias dos aeroportos regionais.

Orçamento impositivo

O relator-geral da proposta orçamentária de 2015, senador Romero Jucá (PMDB/RR), incluiu no texto previsão para emendas individuais dos novos deputados e senadores eleitos em outubro, no valor de R$ 10 milhões por parlamentar. Além disso, não foram prejudicadas as emendas já apresentadas pelos parlamentares não reeleitos.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Portal SRI e Agência Senado

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