Governo federal repassa R$ 318 milhões para merenda escolar de estados e municípios

O governo federal vai transferir nos próximos dias R$ 318 milhões para os governos estaduais e municipais de todo o País melhorarem a alimentação escolar dos alunos da educação básica. O recurso é referente à primeira de dez parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Além da educação básica, são atendidos pelo Programa todos os estudantes de entidades de ensino filantrópicas e comunitárias conveniadas com o poder público.

As regras do Pnae estipulam que no mínimo 30% dos recursos repassados sejam utilizados para comprar produtos da agricultura familiar. O objetivo é fomentar as compras públicas dos agricultores familiares e estimular a economia local.

Controle social

A aplicação das verbas enviadas pelo governo federal às prefeituras e estados são acompanhadas pelos conselhos de alimentação escolar (CAEs). Estes conselhos são formados por trabalhadores da educação, representantes da sociedade civil e pais de alunos. É papel dos conselhos emitir um parecer conclusivo sobre a prestação de contas feita pela prefeitura, governo estadual ou entidade conveniada. O valor repassado pela União a cada estado e municípios é calculado com base no censo escolar realizado no ano anterior.

Os valores atuais, por modalidade de ensino, são:

• Creches: R$ 1,00

• Pré-escola: R$ 0,50

• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60

• Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos: R$ 0,30

• Ensino integral: R$ 1,00

• Alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90

• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,50

Fonte: Portal da SRI

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