Conselheiros da alimentação escolar devem emitir pareceres até 31 de março

O Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) está disponível para receber os pareceres dos conselheiros sobre as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O prazo para emitir o relatório segue até 31 de março.

Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) são órgãos locais de controle social do Pnae, que monitoram a aplicação dos recursos em sua localidade. São compostos por sete membros, com representantes do Poder Executivo, dos trabalhadores da educação e discentes, entidades da sociedade civil e pais de alunos.

É papel do conselho emitir um parecer conclusivo sobre a prestação de contas feita pela respectiva entidade executora do Pnae, seja a prefeitura, governo estadual ou entidade conveniada.

Sobre o Pnae

O Programa, implantado em 1955, contribui para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Fonte: Agência Brasil e FNDE

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s