Novos parlamentares terão direito a R$ 10 mi em emendas ao Orçamento

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem em entrevista coletiva a inclusão de R$ 10 milhões em emendas para cada um dos 240 novos deputados e senadores no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (PLN 13/14).

No total, serão R$ 2,4 bilhões para essas emendas. Desses R$ 10 milhões a que terão direito, os novos parlamentares devem destinar metade para projetos ligados à área da saúde. A decisão foi tomada em reunião entre Jucá e os presidentes da Câ- mara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Cunha também anunciou a decisão aos líderes e no Plenário da Câmara.

As indicações das emendas serão apresentadas aos líderes partidários de cada bancada, para que eles as encaminhem a Jucá até o próximo dia 23. Cada emenda será apresentada em Plenário como emenda do relator, já que o prazo para apresenta- ção de emendas individuais terminou no ano passado. A expectativa do relator é votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte ao Carnaval.

Remanejamento – O senador garantiu que os recursos virão de remanejamento no orçamento e que não haverá Deputados e senadores devem destinar metade dos recursos para projetos da área de saúde cortes de programas de estados e municípios nem de programas sociais.

De acordo com o relator, o Executivo não foi consultado sobre a medida. “É importante dizer que não estamos aumentando a despesa do Orçamento nem a receita. Estamos remanejando despesa, portanto, estamos trabalhando no âmbito do Congresso, dentro da autonomia do Congresso e atendendo os parlamentares que ingressaram agora na casa e precisam ter preservadas suas condições de trabalho”, explicou.

Jucá explicou ainda que as emendas dos parlamentares que não se elegeram ou os que continuam exercendo mandatos, orçadas em R$ 8 bilhões, serão preservadas. “As emendas não são dos parlamentares. As emendas são dos estados e municípios. Portanto, as emendas do ano passado, que apresentaram e foram aprovadas no relatório da Comissão de Orçamento, aliás, por unanimidade, também estão preservadas”, disse o senador.

Segundo o presidente da Câmara, a medida não mexe com as emendas apresentadas por parlamentares que não foram reeleitos. A iniciativa partirá dos líderes partidários.

“Os líderes vão apresentar e o relator geral incluirá como emenda de relator, anulando outra dotação orçamentária, não a dotação orçamentária das emendas dos parlamentares que não foram reeleitos. Depois, o Poder Executivo provavelmente contingenciará o Orçamento, o que já iria fazê- -lo, sem dúvidas”, afirmou Eduardo Cunha.

Fonte: Jornal da Câmara

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