Estados e municípios devem recadastrar Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente

Os governos estaduais e municipais que ainda não recadastraram os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm até o dia 28 de fevereiro. O prazo, que já havia expirado, foi prorrogado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo a SDH, 4.487 conselhos espalhados pelo País ainda não se renovaram os dados.

Para isso, basta que gestor de cada conselho estadual e municipal preencha o formulário disponível no site http://www.sdh.gov.br.

Por meio das informações transmitidas, a SDH e Conanda conhecem as características e composição dos conselhos e o perfil dos conselheiros, o que permite identificar eventuais problemas que dificultam o funcionamento e cumprimento de suas funções.

Além disso, verificam o relacionamento com órgãos públicos e entidades locais, o grau de participação nas políticas públicas e seu reconhecimento nas comunidades onde atuam.

Para o Coordenador-geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento, esse cadastro nacional será utilizado para traçar a política de fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o País.

Outras informações e orientações entrar em contato com a Coordenação-geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos: (61) 2027-3961 ou 2027-3854 – e-mail: marcelo.nnascimento@sdh.gov.br.

Fonte: Secretaria de Relações Institucionais com informações da Secretaria de Direitos Humanos

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Um comentário sobre “Estados e municípios devem recadastrar Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente

  1. reginaldo oliveira disse:

    Fabiane bom dia seria possível  você passar os nomes, telefone e e-mail, dos nossos quadros do partido que estão desempenhando algum tipo de função no governo federal como por exemplo laser do ministério dos esportes etc…. tal ação nos ajudaria nas atividades parlamentares saudações socialista: Reginaldo de oliveira (sabara) presidente da camará de batatais

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