Parlamentares querem aprovação da Lei da Mídia Democrática

Debate sobre a democratização da comunicação é prioridade da Bancada do PCdoB no Congresso Nacional para a próxima legislatura.

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
Segundo Altamiro Borges, do Centro de Mídia Independente Barão de Itararé, o momento é ideal para debater a democratização dos meios de comunicação

Para que o projeto de desenvolvimento nacional do Brasil seja aprofundado é preciso que reformas estruturantes sejam realizadas pelo Estado. Entre as principais está a da democratização dos meios de comunicação. Durante o seminário Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, realizado pelo PCdoB no Congresso Nacional, nesta sexta-feira (30), foi destacado por parlamentares e entidades presentes, a necessidade de regulação da mídia sem ferir a liberdade de expressão.

Atualmente, os principais veículos de comunicação do país se encontram nas mãos de apenas sete famílias. Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o Congresso “deve enfrentar essa como uma das principais batalhas estratégicas, por ser a comunicação um direito fundamental do cidadão”.

No encontro, um dos episódios de ingerência da mídia nos rumos políticos do Brasil protagonizado pela revista Veja durante as eleições de 2014 foi lembrado. Na ocasião, a então candidata à reeleição Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram acusados, sem provas, de envolvimento em possíveis desvios da Petrobras. A publicação da revista, que normalmente chega às bancas na segunda-feira, foi antecipada para o dia 23 de outubro (quinta-feira), três dias antes da votação do segundo turno.

Dilma Rousseff rebateu as acusações da revista e apontou para uma posição mais firme diante da tentativa de manipulação feita pela Veja. Em seu programa eleitoral, Dilma denunciou “a atitude que envergonha a imprensa e agride nossa tradição democrática”.

Altamiro Borges, coordenador geral do Centro de Mídia Independente Barão de Itararé, enfatiza que o Brasil vive “o momento ideal para a possibilidade de discussão do tema com a população”. Para ele, os principais movimentos sociais devem “aproveitar para pressionar e não deixar o governo se acovardar”.

Depois de reeleita, a presidenta Dilma disse que a liberdade de imprensa “é uma pedra fundadora da democracia”, mas que a regulação econômica seria imprescindível para estancar os processos de monopólio ou oligopólio. O que pode ocorrer, de acordo com Dilma Rousseff, em qualquer setor econômico “onde se visa o lucro e não a benemerência”.

Com o intuito de mudar este quadro, a organização da sociedade civil, lançou, em 2013, a proposta da Lei da Mídia Democrática – Projeto de Iniciativa Popular que precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. A regulação da comunicação proposta aborda a necessidade de universalização do acesso, convergência de linguagens e formas de financiamento do sistema público de radiodifusão, além de políticas de fomento para o setor audiovisual.

Luciana Santos destaca a importância do movimento para aprovação do Projeto de Iniciativa Popular. “Esta é a ferramenta para uma  grande mobilização de massa que pode tornar possível a democratização dos meios de comunicação. Será uma tarefa da Bancada do PCdoB no Congresso.”

De Brasília, Iberê Lopes

Fonte: Portal da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

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