Municípios que não renovarem conselhos escolares podem ficar sem recursos para merenda

Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de 260 municípios espalhados por todo o Brasil tiveram seus mandatos vencidos até dezembro de 2014.  No final deste mês de janeiro, outros 156 irão vencer, e em fevereiro mais 58. As relações com os nomes dos municípios com conselhos inadimplentes estão disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O mandato vencido impede a prefeitura de receber recursos federais para a alimentação escolar.  Para revonar os conselhos os gestores municipais devem seguir os procedimentos indicados no CAE Virtual.

De acordo com a resolução n° 26 de 17 de junho de 2013, os CAEs devem ser compostos por sete membros: um indicado pelo Poder executivo do respectivo ente federado, dois das entidades de trabalhadores da educação e de discentes indicados pelos órgãos de representação; dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares; dois representantes da sociedade civil, escolhidos em assembleia específica.

Os municípios que não possuem ou perderam a senha do CAE Virtual devem entrar com o FNDE pelos telefones 0800-616161 (Digite a opção “2” e em seguida “5”).

Fonte: Portal Federativo

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