Segunda parcela de janeiro dos fundos de participação dos estados e municípios será creditada nesta terça (20)

A segunda transferência de janeiro dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) será de R$ 1.033.191.344,89 para os estados, R$ 1.081.246.757,70 para os municípios  já descontados os 20% destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

O montante que será depositado nesta terça-feira, 20 de janeiro, nas contas das prefeituras e governos estaduais de todo o País está 14,94% maior que o transferido no segundo decêndio de janeiro do ano passado.

Em comparação com o mesmo período do mês anterior,  dezembro, o repasse de amanhã apresentará queda de 28,32%.  A explicação para essa diferença é a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre o pagamento do 13º salário, ocorrido no último mês. O Imposto de Renda é uma das bases de cálculo dos fundos, junto com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do 1° e 2° decêndios de 2015 também está 3,83% menor em relação aos dois primeiros de 2014.

Nesse caso, a queda se deve a uma arrecadação extraordinária do IR e IPI feita pela Receita Federal por meio do Refis em dezembro de 2013, e repassada aos estados e aos municípios em janeiro de 2014.

O Refis é um programa de parcelamento das dívidas de vários impostos, tanto para pessoas físicas como jurídicas.

Confira no gráfico a sazonalidade anual do FPM e FPE com previsão de 2015.

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Fonte: Portal Federativo

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