Ministério das Cidades prorroga prazo para formalização de contrato com o programa Pró-Transporte

O Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (28), trouxe uma alteração da Portaria nº 492/2013, do Ministério das Cidades. Considerando a necessidade de prorrogação dos prazos contratados por municípios com o Governo Federal, ficou estabelecido que o prazo para formalização do Contrato de Operação de Crédito com o Pró-Transporte passou para 30 de dezembro de 2014.

O objetivo do programa federal Pró-Transporte é propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos e da eficiência dos prestadores de serviços, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos, bem como conferir maior alcance social às aplicações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A Portaria 492 aprovou, em 2013, a liberação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para a elaboração de projetos de engenharia e execução de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e saneamento integrado, dando prosseguimento à segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Mais de mil municípios de todo o país foram contemplando e, ao todo, R$ 13,5 bilhões foram investidos do Programa de Aceleração do Crescimento para investimento nas áreas citadas.

Confira aqui o Diário Oficial com a alteração da Portaria nº 492 de 24 de outubro de 2013.

Fonte: Portal Federativo e Frente Nacional de Prefeitos

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