Direção do PCdoB aponta luta pelas reformas estruturais democráticas

Reunião do Comitê Central. Dias 14, 15 e 16 de novembro de 2014.

A direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), reunida neste fim de semana (14 a 16), em São Paulo, fez um balanço sobre a disputa eleitoral deste ano e apontou perspectivas, como a luta pela realização das reformas estruturais democráticas. Segue abaixo a íntegra da resolução política intitulada “PCdoB com Dilma para fazer avançar as reformas estruturais”.

Numa disputa acirrada e polarizada, a presidenta Dilma Rousseff conquistou, em 26 de outubro de 2014, um novo mandato que consagra a emblemática marca de quatro vitórias consecutivas do povo. O PCdoB, que participou ativamente dessa jornada vitoriosa, decide, em reunião de sua Direção Nacional, reafirmar o engajamento pelo êxito do novo governo Dilma Rousseff, destacando como tarefas imediatas: a formação da base de sustentação política do novo governo, a retomada do crescimento econômico e a realização das reformas estruturais democráticas impulsionadas pela mobilização do povo. O Partido inicia a realização do balanço das eleições delineando o novo cenário político e as tarefas que emergem das urnas. A reunião do Comitê Central do PCdoB analisa também o resultado eleitoral da legenda comunista, na qual se destaca a vitória histórica de Flávio Dino para o governo do Maranhão. O Partido aponta, ainda, caminhos que o fortaleçam no curso das batalhas futuras.

A mais acirrada disputa presidencial desde a redemocratização

A presidenta Dilma Rousseff foi reeleita no segundo turno derrotando o candidato do consórcio da direita, da oposição neoliberal, Aécio Neves. Foi uma das campanhas mais renhidas da história recente do Brasil. A eleição de Dilma é uma conquista histórica do povo brasileiro, da esquerda e do conjunto das forças democráticas e progressistas do nosso país.

a) O significado e alcance da quarta vitória do povo brasileiro

Venceu o povo, venceu a esquerda, triunfou o campo democrático, progressista, popular e patriótico com a bandeira do avanço, das mudanças e das reformas estruturais democráticas. Foi barrado o retrocesso neoliberal, foram derrotadas as forças conservadoras e reacionárias, que se reagruparam por inteiro em torno da candidatura de Aécio Neves.

A grandeza dessa vitória se impõe pela real possibilidade que abre para um “novo ciclo de transformações”, uma nova etapa do desenvolvimento nacional, com o reforço da soberania, ampliação da democracia e avanço do progresso social e do processo de integração solidária. Vitória que se ressalta ainda pelo fato de que estenderá para 16 anos o ciclo progressista aberto pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Ciclo com longevidade inédita desde o fim da ditadura militar, com uma particularidade única em toda a história do país: uma mulher, compromissada com a nação e a classe trabalhadora, é eleita e reeleita para a Presidência da República.

A vitória de Dilma também é relevante para as forças democráticas e patrióticas do mundo, em especial da América Latina, que lutam por uma nova ordem mundial de paz, de cooperação entre as nações e que assegure aos países o direito à soberania e ao desenvolvimento.

b) Uma disputa exacerbada e com reviravoltas

A disputa teve particularidades, com etapas e reviravoltas, e toda ela foi marcada por um traço comum: o golpismo e a agressividade da direita, com uso e abuso da mentira, contra a candidata Dilma Rousseff. Ataque este, aliás, incessante em praticamente todo o mandato da presidenta e que recrudesceu na campanha. Ficou escancarada, como tem dito o PCdoB, a atuação articulada de um consórcio oposicionista formado pela grande mídia, pela oligarquia financeira e o campo político e social conservador e reacionário do país. Este consórcio se vale ainda da forte influência que exerce em setores que atuam em instituições do Estado brasileiro e que participaram de armações deliberadas para alavancar o candidato tucano e golpear a campanha da presidenta. Exemplo incontestável e aberrante disso foi o ataque sórdido da revista Veja contra a campanha de Dilma, às vésperas do segundo turno, ecoado por Aécio Neves e por quase a totalidade dos grandes veículos de comunicação. A campanha foi também regida pela polarização entre as classes sociais e por acesa luta ideológica.

A presidenta Dilma Rousseff saltou os obstáculos de cada uma das etapas dessa campanha, pautando o debate programático e de ideias, ressaltando sempre o confronto entre dois projetos e dois campos políticos antagônicos: avanço versus retrocesso. Venceu, de início, a ruidosa cruzada pelo fracasso da Copa do Mundo de Futebol, contando com o trabalho valioso do ministro do Esporte Aldo Rebelo.

Na primeira etapa da disputa, teve como principal oponente o tucano Aécio Neves, o predileto dos banqueiros. A dissidência aberta por Eduardo Campos juntou-se com Marina Silva, da Rede, que, depois da tragédia que ceifou a vida de Campos, roubou, temporariamente, de Aécio Neves o 2º lugar das pesquisas. Chegou-se a cogitar a renúncia do tucano que, ao contrário, com a inconsistência da candidatura de Marina e turbinado pela grande mídia, acabou indo para o segundo turno.

Esses começos e recomeços, alternando o protagonismo de Aécio e Marina, mais a comoção com a morte de Eduardo, catapultaram o ativo de votos da oposição porquanto disseminaram mensagens e apelos diferenciados capazes de revolver e trazer à tona vasta rejeição ao que a grande mídia estigmatizou como “lulopetismo” – na verdade uma investida para desacreditar não apenas o PT, mas a esquerda no seu todo.

Desaguou na campanha de Aécio, no segundo turno, ampla maioria das classes dominantes, em especial suas alas mais conservadoras, com os banqueiros e rentistas à frente. O capital financeiro internacional apoiou o candidato do PSDB, como ficou patente no posicionamento da revista britânica The Economist. Instituições internacionais hegemonizadas pelas grandes potências capitalistas, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), intervieram indevidamente no debate eleitoral a favor do candidato tucano. Os ricos, os abastados, as camadas altas das chamadas classes médias engajaram-se freneticamente na campanha do candidato da direita.

O PSB em sua maioria derivou à direita, apoiando Aécio, mas enfrentou resistências e dissidências.

A campanha do tucano sacou da velha arma da direita: “o mar de lama da corrupção”, e apregoou um Brasil à beira do desastre econômico. A campanha oposicionista trouxe à tona toda sorte de preconceitos, de ódios, não hesitando em incitar a divisão da Nação, disseminando abertamente a ojeriza contra os nordestinos e os pobres e dando guarida a grupos e lideranças de pregação fascitoide e homofóbica.

c) Dilma venceu apoiada na consciência do povo e no respaldo das forças progressistas

Aquela retrógrada onda azul, todavia, foi barrada pelo povo, sobretudo pelos trabalhadores, pelos pobres que, embora sob forte pressão ideológica dos ricos e dos veículos de comunicação, demonstraram consciência política e discernimento quanto ao que estava em jogo na disputa.

Dilma Rousseff construiu sua vitória com clareza e demarcação programática, refutando as chantagens do “mercado” que exigiam rendição ao receituário do capital financeiro. A vitória se alicerçou na mobilização do campo político democrático, progressista, popular e patriótico, impulsionado, sobretudo no segundo turno, pela união e ação da esquerda, inclusive de setores e lideranças de fora da base do governo, com a militância aguerrida dos partidos e dos movimentos sociais, além do importante apoio de artistas e intelectuais. O ex-presidente Lula, pelo peso de sua liderança, desempenhou papel destacado na construção da vitória.

d) O papel destacado dos movimentos sociais

O movimento social organizado teve papel decisivo na batalha eleitoral. Este protagonismo começou a se desenhar já no primeiro turno, especialmente por ocasião da entrada de Marina Silva na disputa. Nesta fase, a luta se acirrou e fez-se necessário um trabalho firme para demonstrar a que interesses servia a candidata da Rede-PSB.

Essa conduta da militância foi incentivada pela postura da campanha da presidenta Dilma, que rapidamente demarcou à esquerda temas caros ao movimento, como, por exemplo, a luta contra a independência para o Banco Central, contra a redução do papel dos bancos públicos e a defesa do regime de partilha na exploração do pré-sal. Estabeleceu-se neste momento uma sintonia entre a militância, a candidata e o comando de campanha, que durou toda a jornada.

Esta construção é um capital político muito relevante, que precisa se fortalecer e avançar. O movimento social organizado deve manter esta ação comum, sustentando e impulsionando o governo no sentido das mudanças, das reformas estruturais e do cumprimento das exigências mais sentidas da população na etapa atual.

Os diversos movimentos de mulheres, com destaque para a Secretaria da Mulher do PCdoB e para a União Brasileira de Mulheres (UBM), tiveram papel importante no pleito. Dentre uma série de atividades, tem destaque o ato Mulheres com Dilma realizado no primeiro turno, que reuniu mais de 4 mil mulheres e potencializou a campanha feminista militante que se desenvolveu durante todo o período eleitoral.

A juventude despertou atenção especial na eleição presidencial, já que cerca de 40% dos eleitores, hoje, possuem entre 16 e 34 anos. O trabalho da União da Juventude Socialista (UJS) contribuiu para que a mensagem da campanha da presidenta Dilma Rousseff chegasse a amplas camadas de jovens, principalmente nas universidades e escolas, e também entre os jovens da periferia, com destaque para a atuação da Nação Hip-hop Brasil. Teve grande relevância simbólica a identidade visual concebida pela UJS com a imagem de Dilma como jovem guerrilheira. Esta opção contribuiu para a criação da identidade de esquerda que veio marcar a propaganda da presidenta.

A maioria do movimento sindical brasileiro apoiou e trabalhou pela reeleição de Dilma Rousseff, com destaque para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central e lideranças da Força Sindical também integraram o Comitê de Sindicalistas em apoio à Dilma. Parcela minoritária do sindicalismo aderiu a outras candidaturas.

A maioria da CTB, desde o primeiro turno, integrou o comitê de sindicalistas em apoio à Dilma (no segundo turno o apoio foi consensual). A Central se destacou na realização de um grande encontro nacional, em São Paulo, com mais de cinco mil trabalhadores, no primeiro turno. O comitê de sindicalistas desenvolveu diversas atividades em todo o país: atos públicos, panfletagens, passeatas e portas de fábrica, com materiais próprios e participação no programa de rádio e TV.

A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PCdoB e a União de Negros pela Igualdade (Unegro) deram importantes contribuições à campanha de Dilma no combate ao racismo, com ideias programáticas e mobilização. No primeiro turno, houve um grande evento nacional de negros e negras organizado em Nova Lima/MG, com a presença da presidenta Dilma, além de eventos descentralizados, em vários estados brasileiros, organizados por uma coordenação nacional. Mobilização reforçada no segundo turno.

O movimento LGBT, que ganha força de forma consistente no Brasil há muitos anos, também teve papel relevante. Como os dois adversários mais importantes de Dilma durante a eleição, Marina e Aécio, foram polarizados por discursos preconceituosos e mesmo “fundamentalistas”, a mobilização do movimento para o apoio à Dilma se deu de forma clara e assertiva por um Brasil sem preconceitos. Bandeira esta assumida firmemente por Dilma, inclusive se posicionando pela criminalização da homofobia.

Os movimentos de moradia pelos vínculos com a luta por direitos que emergem como prioridade para o povo – por exemplo, a qualidade de vida nas cidades e a casa própria – jogaram papel importante na campanha. A Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam) desde o primeiro turno manifestou publicamente seu apoio à reeleição de Dilma Rousseff, e a entidade através de sua presidenta participou de um comando nacional de campanha dos movimentos desse setor.

e) Papel relevante da comunicação e das lutas de ideias

A comunicação e a batalha de ideias adquiriram importância singular, ganhando destaque o confronto travado nas redes sociais num contraponto desigual, mas significativo, com a mídia monopolista. Além da “batalha das ruas”, houve a batalha nas redes sociais e em blogs, com engajamento de milhares de pessoas, militantes ou não, que em tempo “real” intervieram nas polêmicas. O Partido deu viva contribuição nesse contemporâneo espaço de luta, quer seja por intermédio de seu coletivo nos movimentos sociais, quer seja pela intensiva cobertura das eleições realizada pelo portal Vermelho. O Partido respaldou, também, as iniciativas do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, entidade plural, que atuou na mobilização dos “blogueiros” progressistas. Por sua vez, a Fundação Maurício Grabois contribuiu com a elaboração das propostas que o PCdoB ofereceu ao Programa de Governo da presidenta Dilma, e ajudou na realização de atos de apoio da intelectualidade e de artistas.

f) Os resultados políticos do PCdoB nas eleições

O PCdoB engajou-se na campanha presidencial em todo o país e teve papel destacado na reeleição de Dilma Rousseff. É uma das forças construtoras da quarta vitória do povo. Elegeu, pela primeira vez na história do Partido, um governador de estado, Flávio Dino, numa batalha de grande significado para o Maranhão e todas as forças progressistas e de esquerda do Brasil. Governará um estado com 6,85 milhões de habitantes, 3,4% da população brasileira, o 10º maior do país. Elegeu ainda o vice-governador no Rio Grande do Norte, Fábio Dantas. O Partido perde uma cadeira no Senado Federal, a despeito das boas votações de Perpétua Almeida no Acre, e de Ricardo Gomide no Paraná.

Nas eleições proporcionais, o PCdoB elegeu 10 deputados(as) federais em 9 estados, com refluxo na votação em praticamente um terço em relação a 2010, totalizando 1,98% dos votos válidos nacionais. Essa redução interrompe um crescimento eleitoral gradativo e contínuo que vinha desde a redemocratização, sobretudo a partir de 2002. Este resultado se configura num revés considerável, posto que o Partido fixou como objetivo mais destacado para este pleito crescer sua representação na Câmara Federal para além das 15 cadeiras conquistadas na eleição anterior.

Já na disputa das cadeiras das Assembleias Legislativas, o Partido alcançou 2,8% dos votos válidos da votação nacional a deputado(a) estadual, uma elevação de 16%, elegendo bancada de 25 parlamentares em 16 estados, 40% maior que a de 2010. Destes, 13 foram em chapas próprias. Nesta esfera, o resultado, portanto, foi de franco crescimento.

O revés do PCdoB à Câmara Federal guardou total correlação com o campo político que integrou. Todas as legendas da coligação nacional com Dilma Rousseff, com exceção do PRB, diminuíram sua votação e bancada federal, reduzida em seu conjunto em 61 cadeiras.

A esquerda sofreu intenso ataque, sob a bandeira do antipetismo, promovido por uma campanha polarizada ao extremo, e diminuiu sua bancada de deputados(as) federais, em comparação a 2010: o PT perdeu 18, o PCdoB 5, e o PDT 9 cadeiras. Tal pregação do consórcio oposicionista é há anos em essência contra a esquerda, visando a atingir uma pilastra decisiva de sustentação popular ao governo Dilma e sua reeleição. O próprio PCdoB, desde 2010, foi alvo de infames ataques contra sua atuação no Ministério do Esporte, hoje sem andamento jurídico por absoluta falta de provas e mesmo de qualquer indício – o que revela um ardil preparado contra o Partido. O PCdoB também sofreu os impactos da corrosiva campanha movida contra a realização vitoriosa da Copa do Mundo de Futebol.

Além disto, a votação da esquerda foi atingida pela queda relativa da votação de Dilma Rousseff nas capitais e em outros grandes centros urbanos. Queda essa motivada, entre outros fatores, pelo forte eco na população urbana dos escândalos de corrupção explorados pela grande mídia e pela crise das cidades marcada por altos índices de violência, deficiências graves na mobilidade urbana, precariedade dos serviços de saúde.

Deve-se ainda contextualizar tais resultados pela maior pulverização de legendas com assento na Câmara dos Deputados (seis a mais, em relação a 2010) – o que levou também a maioria das bancadas dos partidos coligados a Aécio Neves a diminuir suas vagas.

Esse desempenho do Partido na Câmara Federal, sem prejuízo do exame de causas pertinentes à atuação política e à construção do Partido, resulta da disputa de campos políticos em confronto no país – no qual o PCdoB tem lado definido e irrecusável –, com resultados que podem oscilar para mais ou para menos, dependendo do êxito estratégico do governo oriundo das forças populares.

Há que se destacar que o ponto mais alto do nosso resultado nessas eleições foi a vitória de Flávio Dino para o governo do Maranhão. Esse êxito coroa o anseio do nosso Partido, perseguido há quase uma década, de dar protagonismo eleitoral nas eleições majoritárias à legenda 65, do PCdoB. À frente de uma ampla aliança, Flávio Dino venceu já no primeiro turno, obtendo a segunda marca mais elevada do país. Além do governador, o PCdoB elegeu um deputado federal e conquistou três cadeiras na Assembleia Legislativa.

Para que o governo Flávio Dino realize seu programa de desenvolvimento e progresso social para o Maranhão é preciso estabelecer forte relação de parceria com o novo governo Dilma nos planos político e administrativo. Com essa parceria, o Brasil e o Maranhão só têm a ganhar. E com ela se aprofundarão os vínculos políticos de aliança histórica entre o PT e o PCdoB e entre a presidenta Dilma Rousseff e o governador Flávio Dino.

Os resultados alcançados precisam ser assimilados criticamente. A tática geral do Partido tem se revelado justa, pelo crivo da luta política concreta, mas pode ter havido antes e no curso dessas eleições erros tanto de condução quanto de aplicação da nossa orientação política. Por isto, é preciso confrontar os resultados com a tática eleitoral definida em cada unidade da Federação e a condução política efetivamente levada ao campo de batalha. Entre as questões a serem examinadas está a avaliação da participação do PCdoB nos governos federal, estaduais e municipais em sinergia com o nosso projeto eleitoral. E, destacadamente, aferir a real mobilização partidária alcançada, tendo por base as diretrizes traçadas pelo 13º Congresso e o 8º Encontro Nacional.

II – Novo cenário e perspectivas

Embalada pela votação obtida e pela reaglutinação de suas fileiras, a oposição dá seguimento, na atualidade, a uma conduta agressiva, empreendendo um enfrentamento arrogante e açodado contra a presidenta Dilma, tentando enfraquecê-la mesmo antes do início do novo mandato.

Mesmo com as contradições e divisões que há entre eles, momentaneamente, a grande mídia busca entronizar Aécio na liderança do consórcio oposicionista, convocando-o a capitanear um pretenso terceiro turno que, em outras palavras, significa tentar impedir ou dificultar ao máximo que a presidenta eleita governe o país.

A marola antidemocrática e golpista se manifesta, de modo grotesco, no pedido descabido do PSDB de solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral auditagem na apuração da eleição presidencial. Ao fazê-lo sem nenhuma base, os tucanos pagam o ônus de se voltarem contra a soberania do voto do povo, além de darem cobertura a grupelhos de extrema-direita que apregoam uma “intervenção militar”.

Por sua vez, a presidenta Dilma Rousseff, com sua autoridade e liderança reforçadas com a reeleição, se movimenta em intenso diálogo com as forças políticas, sociais e com o empresariado, visando a compor seu novo governo e desencadear as ações necessárias ao cumprimento do programa com o qual foi eleita e que, sinteticamente, ela resume em duas palavras: “mudança e reformas”.

Entre os temas candentes da atualidade se destaca na luta política a bandeira do combate à corrupção e à impunidade, que as forças oposicionistas tentam manipular para recrudescer sua sanha golpista. O PCdoB apoia as medidas contra a corrupção e em defesa do patrimônio público anunciadas pela presidenta Dilma durante a campanha eleitoral e lutará pela sua aplicação.

O PCdoB considera indispensável, tal como defende desde o seu 13º Congresso, agregar e pôr em ação todos os que tenham afinidade e compromisso com as bandeiras da esquerda, seja partidos ou setores deles, os diversos movimentos sociais, as centrais sindicais dos trabalhadores, personalidades, intelectuais e artistas progressistas para respaldar e impulsionar o governo Dilma a realizar as reformas estruturais democráticas de que o país necessita. O Partido considera, como já aqui assinalado, que, sobretudo no segundo turno, essa unidade da esquerda foi determinante para a vitória e, agora, deve prosseguir de modo ainda mais organizado e ativo.

Face a essa nova realidade que segue marcada pelo confronto entre o avanço e o retrocesso, o PCdoB destaca, entre outras, algumas tarefas que julga importantes para o atual momento político, e destaca ainda as linhas da construção e do fortalecimento do Partido.

a) Repactuar a base governista, retomar o crescimento econômico

A presidenta Dilma deve, ela mesma, apoiada em lideranças à altura dessas tarefas, enfrentar dois grandes desafios que exigem solução imediata.

O primeiro é construir a base de sustentação política e social para o seu novo governo. Condição para assegurar a governabilidade e derrotar a ofensiva da oposição. Isso exige da presidenta diálogo, negociação – com base no programa vitorioso nas urnas – com as lideranças partidárias visando a compor o novo governo, constituir a efetiva maioria nas duas Casas do Congresso Nacional e pactuar acordo que assegure à base aliada a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado Federal.

As condições para organizar essa nova maioria política e social que sustente o governo estão dadas, apesar da agressividade e força da oposição, das turbulências e instabilidade que se manifestam entre as legendas de “centro”, e do recuo do número de eleitos(as) do PT, PCdoB, PDT para a Câmara Federal. No Congresso Nacional, os partidos da coalizão do governo elegeram para a Câmara Federal 304 parlamentares do total de 513; já no Senado Federal, o governo poderá ter o apoio de 52 dos 81 senadores e senadoras. Em relação aos governadores, de início terá o apoio de 16 dos 27 eleitos. Com diálogo, persistência e mobilização popular, a base do governo no Congresso Nacional e na sociedade pode se ampliar.

O segundo grande desafio do governo é retomar o crescimento econômico. Para tal, é preciso recompor a confiança com o setor produtivo, empresários e investidores, e criar um ambiente que favoreça a retomada dos investimentos privados que, associados aos investimentos públicos, são indispensáveis para que a economia nacional acelere seu crescimento, eleve a produtividade e avance na realização dos projetos de infraestrutura e energia. Exigências imperativas para propiciar a geração de empregos e renda, a produção de riqueza sem a qual é impossível aprofundar a redução das desigualdades sociais e regionais. Em suma, é preciso ampliar a convergência, constituir um pacto em torno do crescimento, unir o Brasil para o desenvolvimento. Neste diálogo, a presidenta, coerente com o programa desenvolvimentista e antineoliberal com a qual se elegeu, terá os elementos necessários para, soberanamente, escolher um novo ministro da Fazenda que corresponda a essa necessidade e seja capaz de incrementar a retomada do crescimento econômico articulada com o avanço da inclusão social.

b) As reformas como prioridade de governo

O PCdoB desde a aprovação de seu Programa Socialista, em 2009, luta pela realização das reformas estruturais democráticas como solução para os graves e antigos problemas do país. As reformas, na ótica dos comunistas, desatam os “nós” para que seja possível ao Brasil adentrar a uma nova etapa de seu desenvolvimento nacional. Por isto, respalda a decisão da presidenta reeleita, conforme o discurso da vitória, de estabelecer “mudança e reformas” como objetivos centrais de seu novo governo.

Do elenco de reformas, o PCdoB destaca: a reforma política democrática; a regulação democrática dos meios de comunicação; maior impulso à reforma urbana, com respostas urgentes à mobilidade urbana, à moradia, à segurança e ao saneamento ambiental; incrementar a efetivação da reforma agrária; aplicação do Plano Nacional de Educação, recém-aprovado; o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); consolidação e ampliação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); implementação do Sistema Nacional de Cultura; e preparação das condições para a consecução da reforma tributária progressiva que contribuirá para a redução das desigualdades sociais.

A presidenta pautou como prioridade a reforma política e a regulação econômica dos meios de comunicação, sem menosprezar as demais. Todavia, como já está acontecendo, as forças conservadoras se movimentam ou para impedir que as reformas se concretizem ou para que a resultante seja, na prática, uma antirreforma; ou seja, que tenham um conteúdo contra o povo, a democracia e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

No caso concreto da reforma política, o PCdoB julga que para ampliar a democracia no nosso país é necessário acabar com o financiamento das empresas nas campanhas eleitorais; assegurar o pluralismo partidário, o sistema proporcional, coligações partidárias em todos os níveis e elevar a participação das mulheres no Congresso Nacional e demais casas legislativas, buscando a paridade entre homens e mulheres.

O Projeto de Iniciativa Popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é uma importante articulação de mais de cem entidades da sociedade civil. O debate dessa proposta é de grande importância para construirmos na sociedade uma posição favorável a uma Reforma Democrática. No curso dessas discussões é preciso unir as forças progressistas e populares em torno dessa bandeira e desencadear ampla mobilização social para conquistá-la.

Todavia, para que as reformas, efetivamente, signifiquem avanços, os comunistas ressaltam que é preciso construir no campo democrático e popular, em especial na esquerda, uma convergência quanto ao conteúdo das reformas colocadas na ordem do dia e, ao mesmo tempo, construir no âmbito do Congresso Nacional e na sociedade força real para respaldá-las. A mobilização do povo, liderada pelos partidos de esquerda e progressistas e impulsionada pelos movimentos sociais e as organizações da sociedade civil, será um dos fatores decisivos para assegurar o êxito dessa pauta.

c) Mais protagonismo político dos movimentos sociais

O bom desempenho dos movimentos sociais em prol da reeleição da presidenta Dilma e a sinergia demonstrada entre eles e a presidenta devem funcionar como alavancas para um próximo período de ação comum em torno de um programa avançado de reformas e mudanças.

Os fóruns e articulações unitárias dos movimentos, partidos e personalidades progressistas devem ser fortalecidos com agenda imediata de lutas, tendo como destaque urgente a reforma política democrática e a reforma da mídia.

É importante recompor e reforçar a base de apoio ao governo entre os trabalhadores, polo dinâmico de sustentação das mudanças. Assim, ganha relevo a pauta imediata das entidades sindicais, que deve ter atenção especial do novo governo, na qual se destacam, entre outras bandeiras: fim do Fator Previdenciário, revisão da tabela do Imposto de Renda (IR), redução da jornada de trabalho e demandas dos servidores públicos.

Na esfera do PCdoB, é importante reforçar o apoio e a participação dos comunistas nas ações, atividades e lutas do povo, tendo-se em conta para isso questões discutidas nos fóruns estaduais de movimentos sociais realizados no primeiro semestre de 2014. Dentre elas destacam-se a defasagem entre os mecanismos de atuação do movimento social tradicional e a realidade da vida das pessoas em uma sociedade civil complexa como a do Brasil; fenômenos como o cupulismo e o afastamento da realidade da base social, o necessário combate ao corporativismo, e a grande necessidade de se avançar na utilização das redes sociais como instrumento e espaço de mobilização e luta.

d) Reforçar a identidade do Partido e suas linhas de construção

De conjunto, extrai-se da batalha travada que se mantém em pauta a questão decisiva da identidade política e eleitoral do PCdoB no seio dessa realidade.

Tal questão parte de atualizações do posicionamento político partidário face à nova realidade oriunda das urnas, bem como do exame acurado das transformações pelas quais passa a sociedade brasileira, refletida em contradições emergentes, no ideário e comportamento político de vastas camadas sociais, particularmente de novos estratos de trabalhadores e de ditas camadas médias nos grandes centros urbanos, surgidos da recente mobilidade social e também resultantes de mudanças no mundo do trabalho. Tais camadas foram alvo de intensa disputa política e midiática e foram capturadas em boa medida pela pregação conservadora empreendida pela poderosa “usina” ideológica das classes dominantes, em especial no desapreço aos partidos políticos.

O PCdoB teve por orientação afirmar sua legenda eleitoralmente, com disputas majoritárias; abrir-se para novas lideranças públicas que se identifiquem com o Programa do Partido e constituindo chapas próprias; constituir redutos partidários e eleitorais mais permanentes, mediante ação política, luta social e de ideias fora dos períodos eleitorais; aproveitar as participações governamentais no reforço dessa linha geral; e fortalecer-se nos grandes centros urbanos, em especial nas capitais, buscando desde já maior protagonismo político-eleitoral em 2016.

Mantém-se mais ainda no horizonte persistir nessas orientações fundamentais.
É preciso redobrar esforços para tanto, transformar o revés na votação proporcional federal em novas energias, usufruindo para tal das lições das experiências exitosas que sinalizem o modo de avançar na grande causa transformadora do país, de conteúdo popular, nacional e democrático, acumulando forças.

Tomar novo fôlego para ser inteiramente consequente em perseguir a maior ação política do movimento popular na sociedade, com bandeiras mobilizadoras dos setores progressistas, da classe trabalhadora, da juventude e das mulheres, que constituam movimentos e marcas da intervenção dos comunistas.

Promover ação política que dê sustentação ao governo, nas reformas estruturais, bem como, e mais ainda, promova autonomamente a demarcação com o espírito conservador e reacionário que grassa na oposição e em parcelas da sociedade.

É assim que o PCdoB reforçará sua identidade de esquerda, como integrante do governo, cada vez mais proativo, no diálogo, na participação, na ação política e de massas, na mobilização social e na luta de ideias, para disputar política e ideologicamente amplas camadas do povo e dos trabalhadores, com suas marcas distintivas. Destaca-se, ainda, a necessidade de o Partido reforçar sua comunicação e propaganda, seus instrumentos de difusão de ideias à altura do confronto que está instaurado no país, com especial atenção às redes sociais.

O mesmo impulso se estende à vida partidária, com o reforço do espírito militante e organizado pela base, sua formação permanente, a potenciação de sua estrutura de quadros em comitês atuantes. Em especial nas capitais e grandes cidades, a força partidária precisa alcançar outro patamar.

Temos que considerar, ainda, a resultante da luta pela reforma política democrática – que poderá alterar sobremodo as condições de disputa eleitoral no país, em especial para o PCdoB, favorecendo ou dificultando seu papel, promovendo ou limitando sua identidade política e eleitoral.

Esses são os caminhos para, também, retomar e recriar força eleitoral.

Ao mesmo tempo, tal exame embasará a formulação de novas políticas para a construção partidária. Ao raiar de 2015, se deverá confluir para um Encontro Nacional do Partido para que se produza as respostas adequadas.

São Paulo, 16 de novembro de 2014
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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