Prorrogado prazo para Cadastro de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo do Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. A ação realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela coordenação-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR.

O conselheiro ou servidor de cada conselho estadual e municipal deverá entrar no link disponibilizado na página da SDH/PR para preencher o formulário.

O primeiro cadastro nacional tem o objetivo de elaborar um amplo perfil e posteriormente traçar uma política de fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país. Após o encerramento do período de cadastramento, a Secretaria organizará uma publicação com o nome, endereço, telefone de todos os conselhos e disponibilizará esse documento entre todos para o compartilhamento de informações e troca de experiências.

A proposta é fazer o levantamento das formas e condições de funcionamento dos conselhos, das características da sua composição, do perfil dos conselheiros, a identificação dos principais problemas encontrados pelos conselhos nos seus municípios para seu pleno funcionamento e cumprimento de suas funções. Além disso, verificar o relacionamento com órgãos públicos e entidades locais, o grau de participação dos conselhos nas políticas públicas, e seu reconhecimento nas comunidades onde atuam.

Outras informações e orientações entrar em contato com a Coordenação-Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos: (61) 2027-3961 ou 2027-3854 – email: marcelo.nnascimento@sdh.gov.br

Acesse aqui o formulário de cadastramento.

Fonte: Portal da SDH

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