Mudança na regulamentação de repasses do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE publicou uma nova resolução para regulamentar a operacionalização dos repasses financeiros a partir de 2014 e a reprogramação de saldos de programas educacionais cujas prestações de contas sejam realizadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 14 de outubro.

De acordo com a resolução – Resolução nº 21/ de 13 de outubro de 2014, para o exercício de 2011 – período em que as prestações de conta passaram a ser realizadas por meio do SIGPC  será considerado como saldo reprogramado aquele existente na conta bancária ao final do período anterior de execução do programa. Isto é, para prestação de contas de 2012, será considerado saldo reprogramado aquele existente na conta bancária referente ao ano de 2011.

Além disso, a partir de 2014, o FNDE definirá a instituição bancária em que os repasses serão efetuados e caberá a unidade executora indicar a agência na qual os recursos deverão ser depositados. Os saldos existentes nas contas até então utilizadas deverão ser transferidos para as novas contas. O prazo para esse procedimento será de 90 dias, a partir de comunicação feita pelo FNDE.

Fonte: Undime

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