STN publica cartilha sobre apoio financeiro aos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a cartilha: O que você precisa saber sobre as transferências constitucionais e legais – apoio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios – Apoio Finaneiro aos Estados e Municípios (AFE/AFM).

Em linguagem simples, a cartilha tem como objetivo fornecer informações básicas sobre os recursos da União administrados pela STN que, por força de dispositivos constitucionais e legais, são transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios.

De acordo com os dados da Cartilha, em 2013 foram concedidos mais de 1,5 bilhões de reais em AFE/AFM, sendo a maior parte dos recursos distribuídos na região Nordeste.

Clique aqui e confira a cartilha na íntegra.

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