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EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS DA ÁREA CULTURAL – UNIDADES CULTURAIS DOS CORREIOS

SISTEMA ABERTO DE SELEÇÃO DE PATROCÍNIO

EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS DA ÁREA CULTURAL – UNIDADES CULTURAIS DOS CORREIOS – Nº 001/2013

1. DO SISTEMA ABERTO DE SELEÇÃO DE PATROCÍNIOS E DO EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS:

1.1. O Sistema Aberto de Seleção de Patrocínios é um canal receptor de projetos que buscam apoio financeiro na área cultural.

1.2. O Presente Edital de Inscrição de Propostas na Área Cultural objetiva o recebimento de projetos para a ocupação das Unidades Culturais dos Correios, conforme relação abaixo, com início de realização previsto para o período de março de 2014 a fevereiro de 2015, permitida a prorrogação a critério dos Correios:

a) Centro Cultural Correios Rio de Janeiro
b) Centro Cultural Correios São Paulo
c) Centro Cultural Correios Recife
d) Centro Cultural Correios Salvador
e) Espaço Cultural Correios Fortaleza
f) Espaço Cultural Correios Juiz de Fora
g) Museu Nacional dos Correios, em Brasília

1.2.1. A descrição das dependências das unidades culturais encontra-se no seguinte endereço: http://www.correios.com.br/cultura. É recomendável a visita aos locais de interesse.

1.3. O volume total de recursos destinado para este Edital é de até R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais).

1.4. Os Correios patrocinarão, por projeto e por praça de realização, os valores máximos especificados abaixo:

 

CIDADES
VALOR MÁXIMO
Rio de Janeiro/RJ
R$350.000,00
São Paulo/SP
R$350.000,00
Recife/PE
R$350.000,00
Brasília/DF
R$350.000,00
Salvador/BA
R$180.000,00
Fortaleza/CE
R$180.000,00
Juiz de Fora/MG
R$180.000,00

 

1.4.1. É facultada ao proponente a captação complementar dos recursos necessários à viabilização do projeto. Entretanto, não serão contratados projetos que tenham o patrocínio compartilhado com empresas concorrentes dos Correios. Caso haja recursos captados em outras fontes, essa informação deverá constar na planilha orçamentária.

1.4.2. O valor total a ser patrocinado para cada projeto selecionado dependerá da avaliação a ser realizada pela Comissão de Seleção e da verificação da sua compatibilidade com os valores de mercado quando da submissão dos projetos ao enquadramento na Lei Rouanet.

1.4.3. A efetivação pelos Correios de patrocínio incentivado via Lei Rouanet está condicionada à comprovação de captação de pelo menos 40% do valor total do projeto, incluindo o valor a ser patrocinado pela própria ECT.

1.5. O objeto principal do projeto deverá ser realizado na unidade cultural dos Correios em cada cidade pretendida, admitindo-se, a critério da Comissão de Seleção, a realização de partes complementares do projeto em outros equipamentos culturais ou espaços públicos;

1.6. Serão aceitos apenas projetos inéditos em cada praça de execução, excetuando-se os casos de mostras e festivais que possuam conteúdo diferente em cada uma de suas edições.

1.7. Os segmentos contemplados neste Edital são os seguintes:

1.7.1. Artes Cênicas – Dança
Apresentações ou mostras de dança.

1.7.2. Artes Cênicas – Teatro
Montagem e apresentações de teatro.

1.7.3. Humanidades
Projetos literários e de incentivo à leitura.

1.7.4. Artes Visuais
Exposições de obras das mais diversas linguagens.

1.7.5. Audiovisual
Mostras de Cinema e Vídeo.

1.7.6. Música
Apresentações de música de artistas ou de gêneros preferencialmente brasileiros.

1.8. O processo de seleção objeto deste edital contempla também projetos educativos e de formação, tais como oficinas, cursos de curta duração e seminários, para os segmentos de artes cênicas (dança e teatro), artes visuais, audiovisual e música. Esses projetos deverão ser inscritos nos segmentos que mais se adequarem à natureza do objeto das ações educativas.

1.8.1. No caso do segmento de artes visuais, as ações educativas, na forma de monitoria e visitas mediadas, são consideradas contrapartidas obrigatórias, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

1.9. O mesmo projeto poderá ser inscrito para mais de uma Unidade Cultural, desde que seja compatível com a estrutura física de cada local pretendido.

1.9.1. No ato da inscrição deverão ser indicadas no campo apropriado as Unidades Culturais de interesse;

1.9.2.Os campos “valor total do projeto”, “valor solicitado” e “valor captado” deverão ser preenchidos com as somas dos valores referentes à execução do projeto em todas as localidades pretendidas;

1.9.3. As planilhas de custos deverão ser individualizadas por Unidade Cultural, devendo ser remetidas para cada uma delas juntamente com o restante do projeto, conforme descrito no item 2.1;

1.9.4. No caso de projetos inscritos para mais de uma Unidade Cultural, além da planilha de custos referente a cada uma delas, o proponente deverá encaminhar também para todas as Unidades pretendidas as cópias das planilhas das demais.

1.9.5. Os eventuais custos fixos de pré-produção, necessários para a execução do projeto independentemente da quantidade de praças pretendidas, deverão ser relacionados na planilha de apenas uma delas, mas com a indicação em destaque nas demais de qual planilha contém essa informação.

1.9.6. A inscrição do projeto em mais de uma unidade cultural não é garantia para sua seleção em uma ou mais das localidades pretendidas.

1.9.7. No caso de projetos itinerantes, isto é, que forem realizados em mais de uma unidade cultural, os Correios reservam-se o direito de escolher a ordem da itinerância, em comum acordo com o proponente, como condição para a realização do patrocínio.

1.9.8. No caso dos projetos inscritos no segmento “Artes Visuais”, a planilha orçamentária deverá ser elaborada considerando um período de 60 (sessenta) diasde duração para a exposição em cada unidade cultural pretendida.

1.9.8.1. Os Correios, se necessário, reservam-se o direito de reduzir o período de exposição dos projetos secionados para melhor adequá-los à disponibilidade de pauta das grades de programação das Unidades Culturais. Nesse caso, as planilhas orçamentárias deverão ser ajustadas de acordo com o novo período acordado entre as partes, quando da efetiva contratação do projeto.

1.10. As informações relativas aos segmentos contemplados em cada unidade cultural, à descrição mínima do projeto, às formas de acesso do público e às contrapartidas estão descritas no ANEXO I deste Edital.

1.11. O modelo de planilha de custo consta do ANEXO II.

1.12. O presente processo será dividido em etapas conforme indicado no cronograma abaixo e detalhado nos itens a seguir:

 

ETAPA
PERÍODO
FASE
1
Inscrição
17/06/2013 a 01/08/2013
 -
2
Avaliação
05/08/2013 a 30/08/2013
Habilitação, Qualificação e Pré-seleção
4
04/09/2013 a 17/09/2013
Inscrição dos projetos pré-selecionados junto ao Ministério da Cultura
5
18/09/2013 a 25/11/2013
Análise e aprovação dos projetos pelo Ministério da Cultura
6
Resultado
11/12/2013
Divulgação do resultado final

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A INSCRIÇÃO DO PROJETO DEPENDERÁ DO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES EXIGÊNCIAS:

a) Preenchimento e envio eletrônico do formulário de inscrição, por meio do sistema disponível na página dos Correios:
http://www.correios.com.br/sobreCorreios/publicidadePatrocinio/patrocinio/default.cfm

b) Encaminhamento do formulário de inscrição eletrônico impresso, do projeto e da respectiva planilha de custos detalhada (orçamento), para cada unidade cultural de interesse;

b.1) O encaminhamento das documentações supracitadas deverá ser realizado por SEDEX para a unidade cultural de interesse, conforme endereços discriminados no ANEXO III deste Edital, observando-se rigorosamente os prazos indicados no item 2.2;

b.2) No caso dos projetos propostos para mais de uma unidade cultural, uma cópia completa dos documentos supracitados deverá ser encaminhada para cada unidade pretendida, incluindo as planilhas orçamentárias relativas a todos os locais de realização;

b.3) Não serão aceitas entregas feitas pessoalmente.
2.2. DOS PRAZOS DE INSCRIÇÃO E DE ENCAMINHAMENTO DAS VIAS IMPRESSAS

2.2.1. A inscrição eletrônica do projeto deverá ocorrer de 17/06/2013 a 01/08/2013.

2.2.2. A postagem das vias impressas do formulário de inscrição, do projeto e da planilha de custos (orçamento), conforme modelo constante do ANEXO II, deverá ocorrer, impreterivelmente, até 02/08/2013, sob pena de inabilitação.

2.3. DO ACESSO AO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

2.3.1. O acesso ao formulário de inscrição ocorre mediante código fornecido ao interessado após o cadastramento do CNPJ no site:
http://www.correios.com.br/sobreCorreios/publicidadePatrocinio/patrocinio/default.cfm.

2.3.2. Ressalta-se que, somente de posse desse código, o interessado poderá acessar o formulário de inscrição.

2.4. DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

2.4.1. O Formulário de Inscrição pode ser preenchido de uma só vez ou em momentos distintos.

2.4.2. A cada acesso ao formulário de inscrição, o proponente deverá selecionar o campo no qual pretende trabalhar, incluindo ou corrigindo dados.

2.4.3. Após acionar a funcionalidade “finalizar projeto”, não será possível efetuar qualquer tipo de alteração ou inclusão de dados no Formulário de Inscrição.

2.4.4. A descrição do projeto e as contrapartidas oferecidas deverão ser objetivamente descritas no formulário de inscrição, observadas as condições para cada segmento e local de realização do projeto, conforme definidos no ANEXO I.

2.4.5. Os Correios não se responsabilizarão por inscrições não concluídas em razão de problemas particulares dos proponentes, incluindo falhas tecnológicas como problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha telefônica, em provedores de acesso, abrangendo, ainda, possível lentidão e intermitência nos servidores dos Correios, em decorrência do acúmulo de acessos simultâneos nos últimos dias do prazo de inscrição.

2.5. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

2.5.1 Não será admitida a inscrição de mais de 01 (um) projeto por proponente. Entretanto, o mesmo projeto poderá ser inscrito em mais de uma Unidade Cultural.

2.5.2. A inscrição no Sistema Aberto de Seleção de Patrocínios dos Correios não garante ao interessado a seleção do respectivo projeto;

2.5.3. Os Correios NÃO patrocinam:

a) projetos de natureza político-partidária e projetos de natureza religiosa, excetuando-se, no último caso, aqueles reconhecidos como Patrimônio Imaterial;

b) projetos que tenham como foco direto ou indireto a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme Decreto 6.555/2008;

c) eventos comemorativos de entidade classista ou de representação de grupos sociais;

d) festividades de aniversário de município, instituição, associação e similares;

e) projetos de natureza carnavalesca e natalina;

f) projetos que incentivem o uso de bebida alcoólica, cigarro ou outras drogas;

g) produção de CD ou DVD como objeto principal do projeto, admitindo-se a inserção de marca nesses produtos, a título de contrapartida em patrocínios concedidos em outros segmentos;

h) projetos propostos por agente de procedência estrangeira;

i) projetos propostos por pessoa física;

j) projetos que envolvam, na sua produção, a participação de empregado, dirigente da ECT ou pessoa que tenha com estes vínculos de parentesco de até terceiro grau.

k) projetos que sejam apresentados por órgãos da Administração Pública Direta na condição de entidade executora a ser contratada;

l) projetos apresentados por entidades ou empresas que estejam inadimplentes com a ECT ou com outros órgãos da Administração Pública;

m) projetos que explorem o trabalho infantil, degradante ou escravo;

n) projetos que apresentem preconceito de qualquer natureza;

o) projetos que estejam relacionados a jogos de azar ou especulativos;

3. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

3.1. As avaliações e seleções decorrentes do presente Edital consideram, nos termos dos critérios adiante definidos, as peculiaridades de cada projeto, as suas características e potenciais individuais, em relação aos critérios que compõem as expectativas da ECT para com o investimento proposto, considerando-se, ainda, que na área objeto da seleção, cada projeto figura como proposta inédita e incomparável a outros projetos.

3.2. Nas avaliações serão considerados e pontuados os critérios relacionados abaixo:

3.2.1 Qualidade do projeto - Qualificação do conteúdo; apresentação, definição e organização; abrangência, diferencial do projeto na sua área de atuação e viabilidade técnica de implementação; qualificação dos profissionais envolvidos e procedência da arte retratada.

3.2.2  Local de realização – Relação do projeto com o ambiente ou cenário onde ele está inserido e compatibilidade e adequação do projeto em relação a unidade cultural pretendida.

3.2.3 Participação do público externo - Potencial de atração do projeto junto ao público em geral e junto a público específico;

3.2.4. Visibilidade - Extensão e potencial do projeto para a projeção do patrocínio, relacionamento da empresa, visibilidade de marca e de cobertura de mídia.

3.2.5. Relação custo x benefício - Análise do valor do investimento considerando-se as contrapartidas oferecidas, oportunidades, possibilidade de merchandising, endomarketing e marketing de relacionamento e de negócios.

3.3. Os critérios supracitados serão avaliados pela Comissão e pontuados com notas que variam de 1 (um) a 5(cinco), sendo o grau 5 (cinco) considerado maior.

3.4. Os critérios “Qualidade do Projeto” e “Relação Custo x Benefício” terão peso 2 (dois) nas avaliações e as notas atribuídas para os mesmos serão utilizadas, nesta ordem, para os casos que necessitem de desempate;

4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1. As propostas serão avaliadas por uma Comissão Técnica formada especialmente para esse fim.

4.2. O processo de seleção será composto por cinco fases, conforme especificado a seguir:

4.2.1 Habilitação: esta fase visa verificar se os projetos inscritos atendem às condições de participação constantes neste Edital.

4.2.1.1 Serão inabilitados os projetos:

a) que não se adequarem à Política de Patrocínio da ECT, listada no subitem 2.5.3;

b) que não atenderem aos procedimentos de inscrição descritos nos subitens 2.1 e 2.2;

c) cuja inscrição não tenha sido realizada no sistema;

d) previstos para iniciar fora do período entre março de 2014 a fevereiro de 2015;

e) postados após 02/08/2013;

f) que não estejam acompanhados das vias impressas do formulário de inscrição, do projeto e da (s) planilha (s) de custos (orçamento);

g) que sejam incompatíveis com o espaço físico da Unidade Cultural pretendida;

h) inscritos em segmento não contemplado na Unidade Cultural pretendida;

i) cujo objeto principal não tenha  realização prevista  na Unidade Cultural pretendida.

j) cujo valor solicitado ou cuja soma dos valores solicitados, no caso de projetos itinerantes, seja superior aos limites estabelecidos no item 1.4.

4.2.2 Qualificação: esta fase objetiva realizar a avaliação dos projetos habilitados, de acordo com os critérios descritos no item 3 deste Edital.

4.2.2.1. A nota final do projeto será calculada a partir da média das notas dadas pelos avaliadores.

4.2.2.2. Para que um projeto seja considerado qualificado, deverá obter 70% da pontuação máxima, o que corresponde a 24,5 pontos.

4.2.3 Pré-seleção: considerando a disponibilidade orçamentária e das grades de programação de cada Unidade Cultural, esta fase visa identificar quais projetos, dentre os qualificados, obedecendo a ordem de pontuação, serão indicados para inscrição no Ministério da Cultura visando obter autorização para captação de recursos na forma de incentivos fiscais da Lei Rouanet.

4.2.3.1. O resultado dessa fase será publicado no site dos Correios e no Diário Oficial da União e os proponentes dos projetos indicados para a próxima fase serão comunicados, via carta e e-mail, acerca dos procedimentos e prazos a serem cumpridos;

4.2.3.2. Os projetos qualificados e que não forem inicialmente indicados para inscrição junto ao Ministério da Cultura formarão cadastro reserva, durante o período contemplado neste Edital, de modo que os Correios possam selecioná-los para complementar a grade de programação de alguma Unidade Cultural, se for o caso, conforme disponibilidade orçamentária.

4.2.3.3. Os projetos do cadastro reserva que eventualmente forem selecionados deverão ser inscritos junto ao Ministério da Cultura para obtenção de autorização para captação de recursos via Lei Rouanet;

4.2.4. Inscrição do projeto junto ao Ministério da Cultura por meio do Sistema SALICWEB: esta é uma etapa de responsabilidade dos proponentes que tenham sido pré-selecionados. A sua não realização no prazo especificado implicará a desclassificação do projeto.

4.2.5. Aprovação dos projetos pelo Ministério da Cultura: esta fase consiste na avaliação dos projetos pelo Ministério da Cultura, visando à autorização para captação de recursos na forma de incentivos fiscais da Lei Rouanet.

4.2.5.1. Os proponentes deverão observar rigorosamente os prazos de eventuais diligências solicitadas pelo Ministério da Cultura durante o processo de avaliação, sob pena de desclassificação;

4.2.5.2. Os projetos selecionados pela Comissão de Seleção e devidamente inscritos no Ministério da Cultura submetem-se às normas relativas à apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais do mecanismo de Incentivos Fiscais do Pronac, especialmente a Lei nº 8.313, de 1991 (Lei Rouanet), no Decreto nº 5.761, de 2006, na Instrução Normativa nº 01, de 2012, na Resolução do Ministério da Cultura nº 01, de 2010, e respectivo Anexo (Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) e demais atos normativos aplicáveis, ou outras normas que as substituam.

4.2.5.3. O projeto a ser inscrito no Ministério da Cultura deverá ser exatamente o mesmo inscrito junto aos Correios, não sendo admitidas alterações, particularmente no que tange ao nome da empresa proponente, objeto do evento, valores previstos, profissionais envolvidos e segmento cultural.

4.2.5.4. Será admitida mudança no segmento cultural apenas se a alteração for realizada pelo próprio Ministério da Cultura a fim de melhor adequar o projeto ao previsto nos normativos citados no subitem 4.2.5.2.

4.2.5.5. Os projetos que obtiverem êxito nesta fase serão selecionados para o processo de concessão de patrocínio dos Correios.

4.2.5.6. Os projetos que porventura não forem aprovados pelo Ministério da Cultura serão automaticamente desclassificados.

4.2.5.7. Na listagem do resultado final a ser publicada pelos Correios, poderão constar aqueles projetos que tiverem sido aprovados na reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC e eventualmente pendentes de publicação do PRONAC no Diário Oficial da União. Entretanto, a contratação do patrocínio estará condicionada à apresentação de todos os documentos regulares relativos ao PRONAC do projeto.

4.3. A seleção prevista neste Edital constitui somente a primeira etapa do processo de patrocínio, que somente será efetivado mediante a assinatura de contrato entre as partes, que, por sua vez, estará condicionada ao atendimento integral das exigências do processo de contratação, incluindo a negociação do valor do investimento, do período e do local de realização, das contrapartidas e demais condições de execução do projeto.

5. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

5.1. O resultado das avaliações decorrentes deste Edital será publicado até 11/12/2013 no Diário Oficial da União e no site dos Correios: www.correios.com.br.

5.2. Os projetos não habilitados e os não qualificados ficarão à disposição dos proponentes nas Unidades Culturais, nos endereços citados no Anexo III, por um período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do resultado. Vencido esse prazo, os projetos não procurados serão descartados.

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1. A contratação dos projetos selecionados será processada de acordo com a Lei de Licitação e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93).

6.2. A contratação do patrocínio dependerá do atendimento a todas as condições de contratação apresentadas pelos Correios, inclusive da apresentação das certidões de regularidade para com a Previdência Social, FGTS, Fazenda Nacional e TST, que deverão estar em situação regular durante todo o processo de contratação.

6.2.1. Além de atender às condições supracitadas, a entidade proponente somente poderá ser contratada se tiver no seu documento de constituição jurídica (contrato social, estatuto etc.) a previsão de realizar eventos, projetos ou ações culturais.

6.3. O projeto selecionado será contratado por intermédio da empresa proponente cadastrada na ficha de inscrição e junto ao Ministério da Cultura, não sendo admitida a sua substituição.

6.4. A liberação dos recursos para o projeto contratado será parcelada, de acordo com as etapas de seu desenvolvimento, conforme definição e disponibilidade orçamentária dos Correios.

6.5. A empresa selecionada será contatada por meio de carta com a convocação para a contratação.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O ato de inscrição pressupõe plena concordância com os termos constantes neste Edital.

7.2. Os proponentes dos projetos que forem selecionados e patrocinados deverão ceder para os Correios o direito de uso de imagem das ações realizadas, para composição de seu acervo histórico e utilização em campanhas de divulgação institucional, inclusive em seu site na internet, sem qualquer ônus.

7.2.1. Ficará sob inteira responsabilidade do patrocinado a obtenção das autorizações pertinentes junto aos detentores legais dos direitos autorais e de exibição.

7.3. Na avaliação da proposta, a Comissão Técnica poderá relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, desde que essas falhas não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica.

7.4. Os Correios poderão propor alteração de datas e locais de realização dos projetos selecionados, inclusive os provenientes do cadastro reserva, visando à melhor composição das grades de programação de suas Unidades Culturais.

7.5. É obrigação dos proponentes dos projetos selecionados obterem todas as autorizações necessárias, bem como eventuais outros meios de prova judicialmente aceitos – inclusive no que se refere aos direitos autorais, de divulgação, de exibição e de imagem – junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei 9.610/98, bem como as autorizações de todos os artistas participantes no projeto.

7.5.1. Todo e qualquer ônus decorrente de questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o Responsável pelo projeto.

7.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção, sendo esta subordinada ao Departamento de Gestão Cultural (DEGEC).

8. ANEXOS

I – UNIDADES CULTURAIS E CONDIÇÕES GERAIS

II – MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS

III – ENDEREÇOS DAS UNIDADES CULTURAIS

 
Fonte: Portal dos Correios
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